Legenda presidida por Gleisi Hoffmann argumenta que não há dúvidas do desvio de finalidade do decreto. “Bolsonaro ultrapassou os limites do cargo para proteger um aliado político”
247 – O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação pedindo que seja reconhecida a nulidade do decreto de Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional ao deputado bolsonarista Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição ao STF, o PT argumenta que “o Decreto impugnado: i) afrontou ao princípio da separação dos Poderes; ii) violou os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa; e iii) incorreu em desvio de finalidade e violação ao princípio dos motivos determinantes; conforme será melhor disposto a seguir”.
“Não há dúvidas a respeito do desvio de finalidade, uma vez que o Presidente da República ultrapassou os limites de seu cargo para proteger um aliado e apoiador político”, argumenta a legenda.
A ministra do STF Rosa Weber será a relatora das ações que questionam a legalidade do perdão da pena a Daniel Silveira. Além do PT, os partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania também ingressaram no STF contra o decreto de Bolsonaro.
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Leia a petição do PT na íntegra:
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