Objetivo é contornar uma PEC aprovada no plenário da Câmara que previa uma privatização forçada desses terrenos, sobretudo no litoral
247 – O Ministério da Economia, de acordo com a Folha de S. Paulo, “elabora uma proposta para automatizar a demarcação dos terrenos de marinha, localizados na faixa litorânea e nas margens de rios e lagos, e facilitar a venda das áreas aos atuais ocupantes, com desconto de 50% sobre o valor venal do imóvel”.
O objetivo é contornar uma PEC aprovada a toque de caixa no plenário da Câmara dos Deputados no fim de fevereiro, que previa uma privatização forçada desses terrenos, sobretudo na costa brasileira.
O texto, defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado no mesmo contexto das articulações pela aprovação da liberação dos jogos de azar. Os interessados tinham a expectativa de turbinar essa atividade no país, sobretudo em cassinos ou resorts no litoral. Para isso, queriam aprovar a PEC para garantir que hotéis e outros empreendimentos tivessem o direito de propriedade sobre os terrenos no litoral.
O governo Jair Bolsonaro (PL) é defensor da privatização de áreas públicas em praias, com o objetivo de estimular o investimento de grupos hoteleiros e o recebimento de cruzeiros. A prática é criticada por técnicos e ambientalistas.
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