Decreto de Bolsonaro causou perplexidade e indignação no Direito brasileiro
247 – Jair Bolsonaro reagiu nesta sexta-feira (22) a uma sugestão de seu antecessor, Michel Temer, para que revogasse o decreto em que concedeu perdão da condenação do deputado Daniel Silveira. Pelo Twitter, Bolsonaro compartilhou matéria da CNN Brasil sobre a declaração de Temer, escrevendo um “não”.
O decreto de Bolsonaro causou perplexidade e indignação no Direito brasileiro. Diversos juristas apontaram erros no decreto e classificaram-no como uma afronta direta ao STF. Mais do que isso: segundo eles, o presidente da República, para defender um parlamentar famoso por sua fidelidade a ele, pode ter cometido crime de responsabilidade.
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Para o jurista Pedro Serrano, Bolsonaro adotou medida tirânica, que remete ao nazismo. “Bolsonaro pretende se colocar como o intérprete final da Constituição. Isso significa ele se colocar num papel de ditador ou de imperador”, diz o jurista.
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